Question

Duas importantes hidrelétricas no rio Madeira – Santo Antônio e Jirau recebeu a licença ambiental prévia do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal. Sobre a concessão de licença ambiental para empreendimentos de geração de energia elétrica, comente os passos que essas hidrelétricas percorreram até receber a licença prévia do IBAMA e explique resumidamente as duas etapas de licenças que deveram desenvolver a partir de agora.

Answer 1

Ela deve ser solicitada preliminarmente no planejamento, pois sem isso não existe como atestar a viabilidade ambiental.

Irá aprovar sua localização e concepção bem como vai definir as medidas compensatórias para os impactos negativos do projeto.

Muito importante também porque se trata de um compromisso assumido de que o projeto seguirá conforme os requisitos que o órgão ambiental determina.

Para a licença prévia, se analisam vários fatores:. Prováveis impactos ambientais e sociais são levantados. Medidas que, em caso de uso, eliminam ou minimizam os impactos são determinadas. Os órgãos ambientais competentes de cada esfera envolvida são ouvidos.. Liberação de recursos se for o caso também está condicionado à obtenção da licença.
O empreendedor deverá requerer formalmente a licença e apresentar os estudos, documentos e projetos definidos inicialmente. Nessa fase ainda não é apresentado o projeto básico, que somente será elaborado depois de expedida a licença prévia.

Após pagamento e retirada da licença prévia, o empreendedor deve publicar o comunicado da concessão no diário oficial da esfera de governo que licenciou e em jornal de grande circulação.