Direito, perguntado por CaahSalves6506, 10 meses atrás

duas contravenções gera reincidência stj?

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Respondido por franaraujo2204

Nos termos do artigo 7 da LCP quando praticada uma contravenção e um crime, não é considerado reincidente. neste mesmo artigo, fala QUE:
Se cometer uma contravenção e depois outra contravenção também GERA REINCIDÊNCIA!

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