duas contravenções gera reincidência stj?
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Nos termos do artigo 7 da LCP quando praticada uma contravenção e um crime, não é considerado reincidente. neste mesmo artigo, fala QUE:
Se cometer uma contravenção e depois outra contravenção também GERA REINCIDÊNCIA!
Se cometer uma contravenção e depois outra contravenção também GERA REINCIDÊNCIA!
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