Question

Drawback é um regime aduaneiro especial existente para incentivar as exportações brasileiras e foi criado por meio do Decreto n.º 37 de 1966. O drawback tem como maior objetivo o incentivo à exportação fazendo que que o preço de venda seja reduzido tendo em vista toda a desoneração prevista e ainda para que o produto brasileiro possa competir com produtos similares no mercado externo. No drawback _________ admite-se a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade tendo em vista que serão importados e adquiridos no mercado interno tantos produtos para a fabricação do material a ser exportado que a descrição de cada item no drawback seria um trabalho tão grande que as empresas não se utilizariam deste benefício para a redução da tributação. Marque a única opção correta a respeito do regime especial acima mencionado.

Answer 1

Considerando o conceito de Drawback como um regime aduaneiro especial, o termo que completa corretamente a lacuna é:

Genérico.

Sobre Drawback Genérico

Drawback Genérico se caracteriza pelo ato de discriminar de forma genérica uma determinada mercadoria que será importada junto de seu custo.

Tal sistema funciona quando um determinado produto a ser fabricado tem grande complexidade e encontra-se a necessidade de discriminar de maneira clara e objetiva o que será exportado, suas quantidades, contudo, não há a necessidade do detalhamento de insumos, por isso sua caraterização como Drawback Genérico.

Saiba mais sobre Drawback em:

https://brainly.com.br/tarefa/18619977

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