Question

“Doutrinariamente, a palavra direito é utilizada com mais de um sentido; esse vocábulo é largamente utilizado como sinônimo de poder, autoridade ou competência para fazer ou deixar de fazer algo. Nesse sentido, direito é toda espécie de prerrogativa atribuída a alguém pela ordem jurídica. Em outras circunstâncias, a palavra direito é adotada para designar algo que é correto ou justo.”
Fonte: FILHO, Edmar de Oliveira A. Fundamentos de Direito para Negócios - Instituições de Direito Público e Direito Privado. São Paulo: Grupo GEN, 2020. 9788597024401.


Isso porque:

I - A mesma palavra é adotada para fazer referência a um conjunto de normas jurídicas dispostas em um sistema ou ordem e que vigoram em determinada comunidade de pessoas e estabelecem o que é obrigatório, permitido ou proibido e estipulam as consequências do não cumprimento.
II – A esse conjunto de normas é dado o nome direito positivo.
III - O direito vigente em cada comunidade (cidade ou país) está sujeito à variação de conteúdo. Assim, é possível constatar que o direito vigente na Alemanha é composto de normas e o mesmo ocorre no Brasil; todavia, a existência desse elemento comum não garante uniformidade ou universalidade ao direito de qualquer comunidade, tendo em vista que o conteúdo difere em razões de ordem política, ideológica, histórica, religiosa, econômica etc.


Logo, é correto o que se afirma em:

Assinale uma das alternativas abaixo:

a.
I e II, pois estão de acordo com o texto constitucional. A assertiva III não está correta quanto ao seu conteúdo.

b.
I, II e II, pois todas as assertivas estão de acordo com a doutrina referenciada no Plano de Ensino.

c.
I e III, pois a aplicação prática desse conceito não acompanha a norma vigente, o que não ocorre na assertiva II onde o entendimento independe de lei para sua interpretação.

d.
I e II, pois são conceitos estabelecidos na Carta Magna, apesar da assertiva III estar correta, ela não atende ao enunciado pois é prevista somente em lei.

e.
III, pois o conceito está de acordo com o enunciado, ainda que as assertivas I e II não estejam acompanhando o mesmo significado.

Answer 1

Sobre as diferentes concepções de "direito", é correto o que se afirma em: "b. I, II e II, pois todas as assertivas estão de acordo com a doutrina referenciada no Plano de Ensino".

Análise das alternativas sobre as concepções de direito

• I - "A mesma palavra é adotada para fazer referência a um conjunto de normas jurídicas dispostas em um sistema ou ordem e que vigoram em determinada comunidade de pessoas e estabelecem o que é obrigatório, permitido ou proibido e estipulam as consequências do não cumprimento" -> Correto, essa é uma definição possível de direito, sendo que as consequências do não cumprimento são as sanções.

• II – "A esse conjunto de normas é dado o nome direito positivo" -> Correto, a definição da I, que trata de direito sob a ótica normativa, consiste exatamente na definição de direito positivo.

• III - "O direito vigente em cada comunidade (cidade ou país) está sujeito à variação de conteúdo. Assim, é possível constatar que o direito vigente na Alemanha é composto de normas e o mesmo ocorre no Brasil; todavia, a existência desse elemento comum não garante uniformidade ou universalidade ao direito de qualquer comunidade, tendo em vista que o conteúdo difere em razões de ordem política, ideológica, histórica, religiosa, econômica etc" -> Correto, o relativismo cultural é, inclusive, um dos fenômenos que atravessa o direito e que é objeto de estudo das ciências jurídicas.

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Bons estudos!