Question

Dos diversos tipos de crimes de perigo comum, podemos destacar a figura do incêndio. Isso porque, como sabemos, é comum vermos incêndios criminosos sendo empregados, independentemente do seu intuito. Já que se observa com mais frequência na realidade concreta, deve ser muito bem compreendido. Sobre essa compreensão e o estudo do delito de incêndio, assinale a alternativa correta.
a) O crime de incêndio é de perigo comum e tem sua materialidade
comprovada independentemente de perícia, bastando que o fogo seja
aceso por dolo ou culpa.
b) O crime de incêndio é de perigo comum e tem sua materialidade
comprovada independentemente de perícia, bastando que o fogo seja
ateado de maneira dolosa.
c) O crime de incêndio é de perigo comum, tem sua materialidade
comprovada necessariamente por perícia e não se consuma
especificamente com a ascensão do fogo, mas sim com a exposição
do perigo.
d) O crime de incêndio é de perigo comum, tem sua materialidade
comprovada independentemente de perícia e não se consuma
especificamente com a ascensão do fogo, mas sim com a exposição
do perigo.
e) O crime de incêndio é de perigo comum, tem sua materialidade
comprovada independentemente de perícia e se consuma especificamente
com a ascensão do fogo, sem importar a exposição do perigo.

Answer 1

A resposta correta é a letra C!!!!

Answer 2

A alternativa correta é a letra C.

O crime de perigo comum é caracterizado como aquele em que existe uma probabilidade de causar dano à uma pessoa, coisa ou outrem.

O incêndio é entendido como crime a partir do seu artigo 250 do Código Penal:  "Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem." Portanto, para ser caracterizado como crime de incêndio é necessário que haja exposição ao perigo.

Além disso, a partir do Código de Processo Penal artigo 173 a realização de perícia  em um incêndio se torna estritamente necessária para que seja considerado como crime.

Espero ter ajudado !