Dois artigos que reforçam o parlamento politicamente
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Olá, tudo bem?
No Brasil, o parlamento é bicameral, ou seja: composto por dois órgãos, sendo eles a Câmara dos Deputados (Federal e Estadual) e o Senado Nacional. Ambos pautam-se na Constituição Federal.
O Senado Federal tem suas atribuições trazidas pelo art. 46 da Constituição, diferindo da Câmara dos Deputados por algumas funções e o mandato de 8 anos.
Já a Câmara dos Deputados é fundamentada pelo art. 45 da Constituição e deve representar o povo, criar e alterar leis, fiscalizar o poder executivo, dentre outras funções, além do mandato ser de 4 anos.
Espero ter ajudado!
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