ENEM, perguntado por EvaldoJunior5271, 11 meses atrás

documentos necessários para tirar o passaporte

Soluções para a tarefa

Respondido por pedagogiayanka
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O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve atender às seguintes condições:

- ser BRASILEIRO;

- ter-se alistado eleitor, quando obrigatório;

- ter votado na última eleição, quando obrigatório, justificado, ou pago a multa respectiva;

- se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório;

- não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do País pela Justiça.

- reunir os seguintes documentos ORIGINAIS (e, conforme a legislação pertinente, ainda poderão ser exigidos outros documentos no momento do atendimento, havendo fundadas razões):

(Obs.: Além de alguns documentos citados aqui, a expedição de passaporte para menor possui lista específica de documentos. Siga a leitura desta página, pois no tópico próprio relativo a menores, o link será citado novamente.)

1 - Documento de Identificação, obrigatoriamente para maiores de 12 anos:

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