Question

do que se trata o estatuto da criança e do adolesente e qual a importancia desse estatuto

Answer 1

A criança e o adolescente tem direito a proteção a vida e a saúde, mediante a efetivação de politicas sociais públicas, que permitem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, com condições dignas de existência, considera-se para efeito desta lei a pessoa ate 12 anos de idade incompleto, e adolescentes entre 12 e 18 anos.