Do que se trata a Lei Maria da Penha?
Soluções para a tarefa
A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. ... Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje prevê pena de detenção de três meses a três anos para o crime. ... No substitutivo, a relatora faz também inovações na Lei Maria da Penha (11.340/06) sugeridas nos projetos apensados, com o objetivo de “tornar mais eficaz o combate à violência doméstica”
História
Bom, antes de mais nada precisamos entender quem é Maria da Penha, Maria da penha era uma farmacêutica bioquímica, ela é uma pessoa real e quase foi assassinada.
Aos 23 anos, Maria da Penha Fernandes foi vítima de violência doméstica e depois de episódio ela deu nome a lei nª 11.340/2006.
Quando após uma tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e denunciou o seu marido, vale lembrar que ele só foi condenado após 19 anos do caso.
Características
A lei 11.340 foi decretada pelo congresso Nacional e foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 7 de agosto do ano de 2006.
Desde a sua publicação, a lei é considerada pela ONU como uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Novidades Trazidas com a Lei Maria da Penha:
A lei Maria da Penha já ajudou a diminuir em aproximadamente 10% dos casos em que há denúncias de violência contra mulher.
Auxílio às Vítimas de Violência
A lei vai muito além da agressão física, ela também absorve o sofrimento psicológico, a violência sexual e a violência patrimonial.
Além de oferecer proteção em uma prazo de 48 horas, após a agressão, ou seja, depois que a mulher resolver apresentar queixa seja na delegacia ou direto a justiça, o magistrado possui exatamente 48 horas para analisar o caso.
Números da Violência contra a Mulher no Brasil
Bom, após um pouco mais de uma década a lei Maria da Penha, a mesma ainda ajuda muito nos casos de denúncia sobre as violações de direito. Sendo assim, as denúncias aumentaram de forma gritando em 2018 isso se formos comparar a 2006.
Em 2018 houveram cerca de 70 mil denúncias enquanto em 2006 apenas 12 mil denúncias ocorreram.
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Abaixo está a foto de Maria da Penha Fernandes.
Bons estudos!
