Question

"Do ponto de vista jurídico, se entende como sujeito de direito, a pessoa ou grupo que tem a capacidade plena susceptível de direitos e obrigações (CANDAU et al. , 2013), ou seja, aqueles que podem exercer todos os atos da vida civil. Isso significa que juridicamente se atribui a faculdade de adquirir e exercer direitos e também de assumir e cumprir deveres. Então é possível perguntar: mas isso cabe também às crianças? Fülgraff (2001, p. 05) indica que 'há um antagonismo entre direitos e deveres' das crianças, indo ao encontro do apontado por Rossi (2007, p. 49) referente a atribuição da ordem jurídica, pois, 'o sujeito de direito é a quem a ordem jurídica atribui direitos e impõe obrigações. Desta forma, é aquele que participa da relação jurídica, sendo titular de direitos e deveres, enfim, aquele que tem capacidade para tal'. Legalmente tais deveres atribuídos oralmente às crianças não estão escritos em nenhum documento, mas são colocados de diferentes maneiras, especialmente nos livros infantis, como por exemplo: escola é lugar de estudar; respeitar seus professores; escutar e compreender os outros; respeitar a família; cumprir as normas de higiene: tomar banho, escovar os dentes, dormir cedo; cumprir as normas de organização e colaboração: guardar os brinquedos, arrumar o quarto, entre outras. Isso demonstra que há uma compreensão deturpada entre direitos e deveres que parecem mais estar associados a atribuições educativas e a processos formativos das crianças" (GONÇALVES, 2016, p. 6). GONÇALVES, Gisele. A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS: LIMITES E POSSIBILIDADES. Reunião Científica Regional da ANPED. Curitiba: UFPR, 2016. Diante do exposto, leia as afirmações a seguir e considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. Os documentos oficiais indicam como responsabilidade dos adultos preparar as crianças para, no futuro, exercerem seus deveres como cidadãos. II. Os deveres atribuídos oralmente às crianças, de acordo com a legislação, estão escritos nas resoluções específicas, mas podem também ser

Answer 1

Resposta: I (V) e II (V)

Explicação:

A alternativa I é verdadeira, pois é dever do Estado e da Família ensinar as crianças. E a alternativa II está correta também, pois os deveres da criança podem ser consultados no ECA.