Divide-se em três grandes funções: A legislativa, judicial e executiva. A ausência de um estado de direito forte, segundo Hernando de Soto, culmina na decadência social e econômica.
Soluções para a tarefa
A questão refere-se aos três poderes do estado de direito. O Estado de Direito consiste em uma situação jurídica, que se caracteriza por parecer um sistema institucional, onde cada um dos indivíduos ou poder público, se submetem ao império do direito.
Os Estados ocidentais modernos se baseiam na distinção dos três poderes, que são eles: legislativo, executivo e judiciário. Em que numa democracia parlamentar, o legislativo deve limitar o poder do executivo e o judiciário deve participar de algumas decisões governamentais.
Bons estudos!
De acordo com a Teoria Geral do Estado, as funções do Estado são divididas em três: Legislativa, Executiva e Judiciária.
- Função Executiva: Principal função é governar e administrar os recursos do Estado. Função exercida pelos prefeitos municipais, governadores estaduais e Presidente da República.
- Função legislativa: Principal função é criar, modificar e extinguir leis para regulamentar e fiscalizar a atuação dos governantes e cidadãos. Função exercida pelos vereadores municipais, deputados e senadores.
- Função judiciária: Principal função é aplicar as leis e resolver os conflitos entre cidadãos e entre o Estado e cidadãos. Função exercida pelos juízes, desembargadores (Tribunais de Justiça), ministros (STF e STJ).
Embora as funções do Estado sejam separadas, o Poder do Estado é uno e indivisível, devendo as funções atuarem de forma harmônica entre si, respeitando a autonomia e a atribuição de cada uma. Assim, segundo o economista Hernando de Soto evita-se a decadência social e econômica.
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