Diversas características são atribuídas às normas jurídicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a)
A característica da historicidade representa a sua existência atual, ou seja, está relacionada com a norma
jurídica, significando que a regra, no momento presente, rege de forma coativa o comportamento dos indivíduos do grupo social a que se destina;
b)
A característica da vigência alude àquela que já foi vigente e que não o é mais;
c)
A expressão eficácia se refere àquela regra de direito cuja capacidade atinge concretamente os objetivos para os quais foi elaborada;
d)
O termo "legitimidade" refere-se à possibilidade de uma norma ser considerada legal e constitucional se, na relação com o contido na Constituição Federal e na relação com o disposto por outras normas, não apresentar divergência;
e)
A legalidade representa a associação ao direito justo, à concretização de princípios e valores superiores.
Qual é a alternativa certa?
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A alternativa correta é a C.
A historicidade das normas jurídicas diz respeito à construção dos direitos no decorrer da história, não da norma jurídica no momento presente. Ela é ligada principalmente aos Direitos Fundamentais.
A eficácia é um ponto extremamente importante, pois ela norteará se a norma está servindo para seu propósito.
Já a legitimidade e legalidade são a adequação da determinada norma ao ordenamento, sendo legítima a norma que estiver de acordo com a Constituição do local. A legalidade é a sua positivação e cumprimento não arbitrário.
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