DISSERTE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ART.5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Resposta:Entre as garantias expressas pelo artigo 5º estão a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; que a prática do racismo constitui crim
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