Disserte sobre o Princípio da Fundamentação (Motivação) no ramo do Direito Processual. Cite exemplos de decisões não fundamentadas segundo o Código de Processo Civil. Explique e fundamente sua resposta.
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Resposta:
RESUMO
O processo de decisões judiciais obriga órgãos do Estado a legitimarem atos decisórios, frustrando, assim, o veredito do julgador, uma vez que na serventia da jurisdição, o artifício atribuído ao órgão julgador objetiva a composição adequada dos conflitos de interesse. Sendo assim, a presente pesquisa trata, de forma clara e concisa, sobre a motivação das decisões judiciais, visando esclarecer as normas, regras e princípios para que esta possua efetivamente sua garantia fundamental, não deixando de mencionar alguns dos princípios da motivação, bem como as espécies de pronunciamento. A presente pesquisa explana, ainda, sobre os elementos da sentença, a ausência de fundamentação e a motivação. Porém, deve-se salientar que o princípio além de se tratar de um dever imposto ao magistrado, é um instrumento interligado ao devido processo legal, no qual, as partes e os interessados têm a garantia constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Contemplar-se-á, também, sobre o projeto do Código de Processo Civil e as principais mudanças quanto ao princípio em questão.
Palavras-chave: motivação; fundamentação; decisão judicial; princípios; processo civil.
Explicação:
espero ter ajudado