Disserte sobre o impacto da criação de conselhos de direito com relação à efetivação das políticas públicas e garantias de direitos.
Soluções para a tarefa
Com a criação dos conselhos de políticas públicas, ocorridos a partir da década de 1990, os movimentos sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito. Estas fizeram o uso de sistemas descentralizados e participativos nestes espaços.
O que são os Conselhos de Políticas Públicas?
Esses conselhos serviriam para facilitar a captação das demandas da população local e para incluí-la no:
- Planejamento
- Implementação
- Avaliação das ações governamentais
Desse modo, influenciando as políticas públicas, tendo maior legitimidade e maior capacidade de promover mudanças sociais.
No que diz respeito ao desenvolvimento das políticas sociais pelos conselhos gestores, no que se refere a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, é preciso destacar que se trata de espaços de controle social de caráter deliberativo, consultivo e paritário.
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