Question

disserte sobre a erretroatividade da lei penal

Answer 1

segundo Rogério Sanches Cunha, em seu livro, Curso de direito Penal, a

A retroatividade da norma penal se dá de duas formas

Irretroatividade para a norma prejudicial, chamada de novatiu legis in pejus

e retroatividade para a norma benéfica chamada de novatiu legis in melius

resumindo, a norma penal não retroage se for prejudicar o réu, se for beneficiar ela retroage