Question

Dispõe o Código Civil, em seu art. 1.851: “Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse”. (BRASIL, 2002)

Sendo pré-morto um herdeiro ou legatário instituído em testamento à época da abertura da sucessão, seriam seus descendentes chamados a suceder em seu lugar?

Escolha uma:
a. Não se fala em direito de representação na sucessão testamentária, em razão, especialmente, do caráter personalíssimo das cláusulas testamentárias (o que não se confunde com a possibilidade de constituição de cláusulas de substituição).
b. Não se fala em direito de representação na sucessão testamentária, sendo vedado ao testador prever a destinação dos bens caso o herdeiro testamentário ou legatário seja pré-morto à época do óbito.
c. Somente haverá direito de representação na sucessão testamentária, se o testador tiver previsto o chamamento dos sucessores dos herdeiros testamentários ou legatários.
d. Haverá direito de representação na sucessão testamentária, pelo que, sendo pré-morto o herdeiro testamentário ou legatário, seus sucessores serão chamados a suceder em seu lugar.
e. Somente haverá direito de representação na sucessão testamentária quanto aos sucessores do herdeiro testamentário pré-morto, de modo que, em se tratando de herdeiro legatário pré-morto, seus sucessores não serão chamados a suceder em seu lugar.

Answer 1

Resposta:

CORRETA LETRA A - CORRIGIDO PELO AVA

Não se fala em direito de representação na sucessão testamentária, em razão, especialmente, do caráter personalíssimo das cláusulas testamentárias (o que não se confunde com a possibilidade de constituição de cláusulas de substituição).

Explicação: