Dispõe o artigo 226, da Constituição Federal, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, porém, a legislação civilista prevê no artigo 1.513 que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, consagrando de vez, o da liberdade. Maria Berenice Dias afirma que estando inserido no Código Civil, responsável em regular as relações dos indivíduos entre si, teria assento no direito privado (2016). Porém a autora ressalta que apesar da forte proteção do Estado, o direito de família "dispõe de acentuado domínio de normas imperativas, isto é, normas interrogáveis, que impõe limites as pessoas" (DIAS, 2016, p. 38). De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos princípios contidos na coluna A com suas definições na coluna B.
COLUNA A COLUNA B
I.Princípio da liberdade. 1.Inaugurado pela Constituição de 1988, em seu artigo 226, § 5º, que sepultou, de vez, a família patriarcal, através da qual o homem era a autoridade máxima. Antes, a mulher, com o matrimônio, se tornava praticamente incapaz de realizar os atos comuns da vida civil, vez que para tudo dependia da autorização do marido. Foi somente a partir do Estatuto da Mulher Casada, Lei 4.121/62, que a mulher passou a ser colaboradora do marido, ou seja, podia opinar nas decisões referentes ao matrimônio e a administração da sociedade conjugal.
II.Princípio da ratio do matrimônio e da união estável.
2.Da mesma maneira, a igualdade orientada pelo disposto no artigo 227, § 6º da Constituição Federal, alcançou também os filhos havidos dentro ou fora do casamento, ou por adoção. Portanto, a Constituição Republicana de 1988 também sepultou, para sempre, os rótulos que estigmatizavam os filhos havidos fora do casamento ou de relações adulterinas.
III.Princípio da afetividade.
3.Escolhemos a entidade familiar, o regime de bens, entre outros que melhor se adequa as nossas necessidades. Todavia, após a escolha, o Estado intervencionista acabará por intervir na vida íntima das pessoas.
IV.Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e conviventes. 4.Fundamenta o direito das famílias, numa relação sociafetivas e na comunhão de vida, tendo um caráter tanto patrimonial como biológico. É de se destacar o direito afetivo é um direito a felicidade, porquanto um dever de o Estado atuar, galgando garantias as pessoas na busca de seus desejos legítimos. Este princípio é o mesmo que a proteção, proteção essa constitucional do direito de famílias.
V.Princípio da igualdade jurídica dos filhos. 5.É o afeto como instrumento norteador do casal para escolha do modo como viverão juntos, seja através do matrimônio ou não. Na ausência do affectio, não há que se falar mais em comunhão plena de vida.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
a.
I – 3; II – 5; III – 2; IV- 1; V – 4.
b.
I – 4; II – 1; III – 3; IV – 2; V - 5.
c.
I – 3; II – 5; III – 4; IV – 1; V – 2.
d.
I – 5; II – 3; III – 2; IV – 1; V – 4
e.
I – 2; II – 4; III – 5; IV – 3; V – 1. Incorreto
Soluções para a tarefa
I – 3; II – 5; III – 4; IV – 1; V – 2.
Olá!
O Princípio da liberdade compreende a escolha da entidade familiar, o regime de bens, entre outros que melhor se adequa as nossas necessidades.
O Princípio da ratio do matrimônio e da união estável compreende o afeto como instrumento norteador do casal para escolha do modo como viverão juntos, seja através do matrimônio ou não.
O Princípio da afetividade faz a fundamentação do direito das famílias, numa relação sociafetivas e na comunhão de vida, tendo um caráter tanto patrimonial como biológico.
O Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e conviventes foi inaugurado pela Constituição de 1988, em seu artigo 226, § 5º, que sepultou, de vez, a família patriarcal, através da qual o homem era a autoridade máxima.
O Princípio da igualdade jurídica dos filhos defende a igualdade orientada pelo disposto no artigo 227, § 6º da Constituição Federal, alcançou também os filhos havidos dentro ou fora do casamento, ou por adoção.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c) I – 3; II – 5; III – 4; IV – 1; V – 2.
Espero ter ajudado, bons estudos!