Question

Dispõe o art. 98, do código tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, é serão observados pela que lhes sobrevenha. Significa dizer que ato emanado do poder executivo que reduza a alíquota do imposto de importação incidente sobre certo produto importado de determinado país

Answer 1

Resposta:

só beneficia os importadores de bens provenientes do país signatário

Explicação:

Eu fiz essa questão na prova e conferi o gabarito

Answer 2

Resposta:

Só beneficia os importadores de bens provenientes do país signatário.

Explicação:

Gabarito Estácio.