Dispõe o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, e os que, podendo evitá-los, se omitirem. A Lei 8.072/90, além de definir os delitos dessa natureza (crimes hediondos), trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena dos próprios crimes hediondos. Em nossa Legislação, o caráter hediondo depende única e exclusivamente da existência de previsão legal reconhecendo essa natureza para determinada espécie delituosa. Assinale a alternativa que possui apenas crimes hediondos: Escolha uma: a. Homicídio e homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos. b. Homicídio; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação e Furto Qualificado. Incorreto c. Homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Coação qualificada; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos. d. Homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Estelionato qualificado, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos. e. Homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Atentado ao pudor, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos.
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Homicídio e homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos.
Usuário anônimo:
homicídio simples não é crime hediondo!
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Homicídio e homicídio qualificado; Latrocínio (roubo seguido de morte); Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro, Estupro/estupro de vulnerável; Epidemia com resultado de morte, Falsificação, Corrupção e Adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos
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