Question

Discorra sobre a teoria do órgão

Answer 1

Resposta:

teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado.

Answer 2

Resposta:

Órgãos públicos são centros de competências instituídos por lei para o desempenho de atividades administrativas. Os órgãos não têm personalidade jurídica, são partes de um corpo, o Estado. Esse é o foco da Teoria dos Órgãos.  O Estado usa dos órgãos para executar suas decisões.

Explicação:

Desenvolvida pelo alemão Otto Gierke, a Teoria do órgão afirma que a responsabilidade é do Estado, a vontade do órgão é atribuída a pessoa jurídica a qual pertence. A Teoria do órgão é, na verdade, sinônimo da Teoria da Imputação