Question

direitos sociais na constituição de 1891

Answer 1

- Todos eram iguais perante a lei.

- Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.

- Liberdade de culto religioso.

- Estabelecimento do ensino leigo em estabelecimentos públicos.

- Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.

 - Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.

- Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.

- Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.

- Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras