Direitos politicos em direitos positivos e negativos
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Explicação:
Os direitos políticos positivos se vinculam às concepções de sufrágio, abrangendo a capacidade eleitoral ativa e a passiva. Os direitos políticos negativos, ao contrário, vinculam-se à ideia de privação da atividade político-partidária, impedindo o indivíduo de exercer seus direitos políticos, isto é, retira-lhe a qualidade de cidadão.
Para ilustrar o raciocínio, temos nesse ponto a doutrina de Sylvio Clemente da Motta Filho:“além disso, existem os direitos políticos positivos, cujo âmago é o direito de sufrágio e suas consequências, ladeado pelo direito de ser eleito, exercer sua atividade política e assumir encargos públicos. Direitos políticos negativos são os que importam na privação na qualidade de eleitor (cidadão)” (2008, p. 207).
Dessa forma é possível dizer que os direitos políticos negativos se ligam aos institutos da perda e suspensão dos direitos políticos e ao instituto da inelegibilidade.
Vejamos, em minúcias no que consistem os direitos políticos positivo e negativo.