Direitos e garantias fundamentais destacados na CF/88
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Resposta:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
Podemos destacar como as bases principais para os direitos e garantias fundamentais anunciados na Constituição Federal, ao longo dos artigos 5º ao 17, a partir da leitura do caput do artigo 5º, os direitos a seguir:
- Vida
- Liberdade
- Igualdade
- Segurança
- Propriedade
Qual é a diferença entre direitos e garantias fundamentais?
Os direitos fundamentais são normas previstas pelo sistema normativo que são prerrogativas para todo e qualquer indivíduo, que podem ser usadas a qualquer tempo.
Já as garantias fundamentais são modos de assegurar esses direitos previstos, sendo instrumentos de resguardo, como os remédios constitucionais.
Para ver mais sobre direitos e garantias fundamentais:
https://brainly.com.br/tarefa/39297220
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