ENEM, perguntado por mairaalcr7592, 5 meses atrás

Direitos autorais são os direitos sobre toda produção intelectual.

Soluções para a tarefa

Respondido por karinneemilly03
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Resposta:

É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário).


loko58887: LETRA A: VERDADEIRA acertei no cmsp
Respondido por winederrn
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A fundamentação legal é encontrada no Art. 5º, XXVII da nossa Constituição Federal (de 1988). Basicamente, essa Carta Magna diz que os autores são detentores exclusivos na utilização, publicação e reprodução das suas obras.

Na prática, quer dizer que os Direitos Autorais (ou direitos do autor) representam direitos sobre toda a produção intelectual que é produzida por uma pessoa.

Em nosso país, a Lei Nº 9.610/1998 ou Lei dos Direitos Autorais é responsável por regular os direitos do autor.

Diante de tudo isso, é válido considerar que o autor de uma invenção ou obra intelectual possui o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir todas as suas criações.

Aprenda mais sobre o tema Direitos Autorais em:

https://brainly.com.br/tarefa/48763676#:~:text=Verificado%20por%20especialistas,-5.0%2F5&text=A%20produ%C3%A7%C3%A3o%20intelectual%20no%20Brasil,%22Art.

Espero ter ajudado. :)

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