Direitos autorais são os direitos sobre toda produção intelectual.
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Resposta:
É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário).
A fundamentação legal é encontrada no Art. 5º, XXVII da nossa Constituição Federal (de 1988). Basicamente, essa Carta Magna diz que os autores são detentores exclusivos na utilização, publicação e reprodução das suas obras.
Na prática, quer dizer que os Direitos Autorais (ou direitos do autor) representam direitos sobre toda a produção intelectual que é produzida por uma pessoa.
Em nosso país, a Lei Nº 9.610/1998 ou Lei dos Direitos Autorais é responsável por regular os direitos do autor.
Diante de tudo isso, é válido considerar que o autor de uma invenção ou obra intelectual possui o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir todas as suas criações.
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