Filosofia, perguntado por nolascoyuiii154, 1 ano atrás

Direitos Adquiridos em 1923,preciso urgente da resposta

Soluções para a tarefa

Respondido por robleles

Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado ao patrimônio, já consumado ou não, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado.

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