Question

Direito Tributário 1 - AS – Unidade 2:

Marizinha Cheia de Si, Presidente da República, com o objetivo de fomentar a indústria brasileira, propõe projeto de lei, aprovado e publicado em 11/06/2021, aumentando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

a. 12 meses após a publicação da Lei, para ambos.

b. Imediatamente para ambos.

c. 90 dias após a publicação da Lei para o IE, e imediatamente para o IPI.

d. 90 dias após a publicação da Lei para o IPI, e imediatamente para o IE.

e. 90 dias após a publicação da Lei, para ambos

Answer 1

Resposta:

IE é imediato e IPI após 90 dias

Explicação:

corrigido pela AVA