Direito Processual é a "disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados". Dinamarco anota que "o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo Estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado". RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. -5. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Considerando a disciplina de Teoria Geral do Processo, avalie as afirmativas a seguir: I. A jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. II. O processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. III. Para que o Estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado Direito Processual, é por meio dele que o Estado atua seu direito material perante casos concretos. É correto o que se afirma em: Escolha uma:
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ups desculpa essa eu não sei
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Resposta: II E III APENAS
Explicação: AVA
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