Direito, perguntado por fabibvieira, 6 meses atrás

Direito processual civil Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial. Acerca do caso, pode-se considerar:

fernandapeixoto2906: pelo princípio da instrumentalidade, (...) não é nula, portanto a sentença é válida

maxrodrigues213: Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.

Soluções para a tarefa

Respondido por fabianamelodireito

Resposta: Pelo princípio da Instrumentalidade das formas de citação, a citação no processo acima Não é Nula e, portanto, a sentença é válida.

Explicação:

Respondido por joaopaulooas

A decisão judicial condenando a empresa a indenizar os pedidos é totalmente válida, haja vista que, de acordo com o princípio da instrumentalidade, a citação não é nula.

Qual a composição legal de uma sentença?

A sentença é a parte do processo onde o juiz irá sentenciar as partes para cumprir alguma coisa.

Nesse sentido, de acordo com o código de processo penal, ela deve conter várias coisas, mas a sua estrutura deverá ser da seguinte forma: