Question

Direito Penal
Seção 3
Direito Penal
Sua causa!
Caro aluno, continuaremos defendendo Joaquim das Dores do suposto homicídio por ele cometido. Como sabemos, Joaquim é réu em um processo, no qual é acusado de ser o autor do homicídio de João das Couves. O processo tramitava no Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Contudo, após requerimento da defesa, o juiz entendeu por bem enviar os autos para processo e julgamento na Comarca de Contagem, local onde ocorreram os últimos atos de execução do delito.

Após apresentação de resposta à acusação, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do réu com base na garantia da ordem pública, e o Magistrado deferiu a cautelar restritiva. A defesa interpôs pedido de revogação da prisão preventiva por entender não haver fundamentos idôneos para manter o réu preso provisoriamente. Diante disso, pediu alternativamente que fosse determinada cautelar diversa da prisão por causar menos prejuízo à parte, a qual, de acordo com o comando constitucional, é presumivelmente inocente.

O Juiz de Direito indeferiu o pedido da defesa e determinou que Joaquim continuasse preso preventivamente para garantia da ordem pública.

Foi marcada audiência de instrução e julgamento. Todas as provas foram devidamente produzidas por ambas as partes, inclusive, com perícia e oitiva de testemunhas de defesa e acusação. Após toda a instrução, o juiz pronunciou o réu pelo crime de homicídio doloso, previsto no caput do art. 121 do Código Penal e ainda determinou: “Tendo em vista a decisão de pronúncia do Réu mantenho a prisão preventiva por todos os seus fundamentos” (BRASIL, 1940, [s. p.]).

Dessa forma, tendo em vista a pronúncia de Joaquim, você, c

Answer 1

Resposta:

Deverá apresentar a peça de Recurso em sentido estrito

Explicação:

Nos termos do artigo 581, IV do CPP, caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.

Por se tratar de recurso, é uma peça bipartida em que deve-se apresentar a peça de interposição endereçada ao juízo que emitiu a sentença e apresentar as razões ao tribunal de justiça do Estado.

Deverá pedir que o réu responda em liberdade durante o processo, uma vez que a prisão preventiva pode ser considerada a ultima ratio das medidas cautelares pois o princípio da provisoriedade estabelece a exigência da observância de um critério temporal de duração da prisão, na medida em que tutela uma situação fática e não pode assumir contornos de cumprimento antecipado da pena.

Com efeito, da normatividade da presunção de inocência do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, deflui que a prisão preventiva, tal qual as demais cautelares pessoais, é protetiva, e não satisfativa.