Direito, perguntado por Junioflausino, 10 meses atrás

DIREITO PENAL

Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando
proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize
uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15
centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade
formal, poderá ser aplicado o Princípio da Alteridade.

Fundamente sua Resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por Danielaoff

A tatuagem se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais não (não é crime).

Respondido por thamyrismleite91

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