Question

Direito material, portanto, pode ser conceituado como o conjunto de normas que "criam, definem e
regulam as relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos". O direito processual se ocupa de regular
"a forma de se revolver a lide por meio da atuação do poder jurisdicional"
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma jurídica de direito material:
A- A norma processual não poderá ser aplicada à situação já estabelecida e aperfeiçoada.
В.
Teoria do isolamento dos atos processuais, sem repeitar os efeitos dos atos produzidos
pela lei anterior.
Contagem de prazos processuais, excetuando a aplicação imediata aos atos seguintes
D.
Obrigação de indenizar por parte do causador de um dano.
Respeito aos atos processuais praticados e às situações juridicas consolidadas sob a
vigência da norma revogada.​

Answer 1

Resposta:

Obrigação de indenizar por parte do causador de um dano.

Respeito aos atos processuais praticados e às situações juridicas consolidadas sob a

vigência da norma revogada.​

Explicação:

O direito material é o conjunto de normas que atribuem direitos aos indivíduos, trata das relações entre as partes, é o interesse primário, a própria relação subjetiva, por exemplo o direito à vida, o direito ao nome, o direito à privacidade, etc.

Answer 2

Resposta:

Respeito aos atos processuais praticados e às situações jurídicas consolidadas sob a  vigência da norma revogada.​

Explicação: