Question

Direito Liberdades e Garantias

Answer 1

Resposta:

5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]. ... à igualdade; à segurança; e à propriedade.