Question

Direito Internacional e Contratos

Existem outras fontes do DIP, além das elencadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de Haia. São fontes do DIP os atos unilaterais dos Estados e as decisões das organizações internacionais que, indubitavelmente, tem como força criar direitos e deveres entre os sujeitos do direito internacional.

Assinale a opção que corresponde com o conceito: “são uma ratificação, adesão ou denuncia em ralação a um tratado geram efeitos jurídicos no DIP. Sendo esses, conceituados como aqueles atos emanados do Estado, os quais podem criar obrigações como o reconhecimento ou o protesto, e que produzem efeitos jurídicos no direito internacional. ”, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.

A Convenções internacionais.
B Decisões internacionais.
C Analogia.
D Equidade.
E Os atos unilaterais do Estado.

Answer 1

Resposta:

A correta é letra E) Os atos unilaterais do Estado.

Explicação:

A resposta correta você pode encontrar na página 47, terceiro parágrafo, do livro "Introdução aos estudos de direito internacional".