Direito e moral são esferas distintas e complementares da vida social constituídas por regras que disciplinam as relações entre indivíduos. Entre as distinções apresentadas entre direito e moral, aquela considerada básica diz respeito à coercibilidade, ou seja, a possibilidade de se fazer cumprir as normas por meio da força. Disserte sobre as semelhanças e diferenças entre Direito e Moral. ( * Máximo 4000 caracteres )
Soluções para a tarefa
Resposta: Moral se refere aos comportamentos e costumes de uma sociedade, sendo aquilo que pode ser considerado correto ou reprovável no julgamento de determinados povos. O Direito é a exteriorização coercitiva da moral, onde os costumes já consolidados socialmente passam a se tornar de cumprimento obrigatório. A Moral não pode ser cobrada, mesmo que para determinado meio social os atos praticados sejam reprováveis. Não há que se falar em punição, muito menos responsabilidade jurídica sobre a quebra de costumes e comportamentos. Já com relação ao Direito, existe a possibilidade da aplicação de uma sanção em face do descumprimento dos preceitos objetivos que a norma jurídica promove.
Direito e moral se assemelham em muitos pontos, a começar porque o direito é a moral positivada de uma sociedade. As regras morais mais importantes de uma sociedade são positivadas e tidas como regras que devem ser seguidas por todos, onde o Estado possui o monopólio da coerção.
Apesar disso, a moral não possui tanta coercibilidade quanto o direito, uma vez que a coerção moral é apenas a social, que vem da sociedade como um todo, ou pode ser também intrínseca ao indivíduo, que foi absorvido pelo que dita a sociedade.
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