Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do
Trabalho / 2º Região (TRT 2) - Analista Judiciário.
A respeito do contrato individual de trabalho e de acordo com a legislação vigente, considere:
1. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo
determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos
acontecimentos.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por
tempo superior a 3 meses no mesmo tipo de atividade, ou por tempo superior a 6 meses em outro tipo de atividade.
III. Apenas quando o empregado for despedido por falta grave, no caso de readmissão, não serão computados no
tempo de serviço os períodos, contínuos ou não, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I.
Soluções para a tarefa
Resposta:
apenas I
Explicação:
Acabando contrato de experiência torna se definitivo o contrato de trabalho
Sobre o contrato individual de trabalho é correto o que se afirma apenas na:
- Assertiva I.
A assertiva II está incorreta, porque a lei prevê que a exigência de comprovação de experiência prévia não pode ser superior a seis meses, e não a três meses, como aludiu a questão.
A assertiva III está incorreta, porque diz que apenas nos casos de falta grave é que não serão computados no tempo de serviço os períodos em que tiver trabalhado anteriormente na empresa. Contudo, a lei diz que são nos seguintes casos: falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é necessário para que se estabeleça a relação empregatícia entra as partes, esse contrato não precisa ser escrito. Contudo, deve obedecer a todas as previsões legais, sob pena do empregador, posteriormente, ser penalizado e punido pela sua inobservância.
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