DIREITO CIVIL Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular. ( ) Certo. ( ) Errado.
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O instituto da decadência, regulado nos artigos 207 a 211 do Código Civil, ocorre quando há perda do direito pelo titular, pois não exerceu o prazo fixado naei ou no negócio jurídico. Ou seja, é uma penalidade para a pessoa que não exerceu o prazo previsto.
Então concluímos que:
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