Question

Direito Ambiental

“A propriedade passa a ter sentido jurídico apenas quando submetida a valores sociais norteadores de uma ordem pública humanista ou social, como é o caso da proteção dos recursos ambientais”. Assinale a alternativa que indica ao que a presente afirmativa faz referência:

A)
Faz referência ao urbanismo.

B)
Faz referência ao direito estatal de propriedade.

C)
Faz referência à formação urbana.

D)
Faz referência à função social.

E)
Faz referência à vida urbana.

Answer 1

Resposta:

Correta: D

Explicação:

CF, Art. 5

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; (a função social mitiga o direito de propriedade)

CF, Art. 182. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

funSão social