Direito, perguntado por Isabelbracho5441, 3 meses atrás

direito à integridade fisica

Soluções para a tarefa

Respondido por leonardomacedo887

O direito à integridade física é o que diz respeito à salvaguarda da saúde do corpo humano, para que ele não seja violado e nem sofra uma ameaça de lesão, afetando de alguma forma o seu bem-estar.

Que observações principais podemos fazer sobre o direito à integridade física?

Toda e qualquer pessoa alcançada pelas leis brasileiras tem protegido o seu corpo físico a partir da aplicação do direito à integridade física.
É um direito importante dentro da área do Direito Penal, pois nele estão previstas condutas criminosas passíveis de punição, e algumas das condutas tipificadas incluem a ofensa à integridade física de um ser humano.
Um exemplo da aplicação desse direito é a previsão do crime de lesão corporal, no artigo 129, do Código Penal.

Para ver mais sobre lesão corporal:

https://brainly.com.br/tarefa/49108450

#SPJ4

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