Question

a) Quais os objetivos da educação da criança e do adolescente previstos no artigo 53? b) A que inciso do artigo 13 do Regimento Escolar se refere o inciso I do artigo 53? Explique a rela ção. c) A que incisos do artigo 13 do Regimento Escolar se refere o inciso II? Explique a relação. d) A que incisos do artigo 13 do Regimento Escolar se refere o inciso III? Explique a relação e) A que incisos do artigo 13 do Regimento Escolar se refere o inciso IV? Explique a relação. De quem é a responsabilidade de garantir o disposto no inciso V do ECA? O que você acha que pode ser feito caso esse direito não seja garantido? g) Explique do que se trata o parágrafo único do artigo 53.​

Answer 1

Resposta:

O art. 2º do Regimento Escolar se refere o inciso I do artigo 53, pois ambos tratam da igualdade de condições para o acesso e permanência de todas as pessoas na escola. Ambos incisos se coincidem, pois no Brasil, existe grande dificuldade das pessoas acessarem e permanecerem na escola, por este motivo, é necessário que existam legislações para garantir este direito.

Por que algumas pessoas não tem acesso à educação?

Grande parte da população não consegue ir à escola por causa de sua situação de vulnerabilidade social. Por causa desses problemas sociais, as pessoas, com baixa renda financeira, precisam trabalhar desde criança e isto as afasta do ensino, por isto é necessário que o governo crie políticas públicas.