Question

diminuição da idade penal de 18 para 16 anos

Answer 1

Resposta:

Você provavelmente já ouviu alguém falando sobre a redução da maioridade penal, certo?! Em 2015, a PEC 171/93 – que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – chegou a ser aprovada pela Câmara e hoje ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Além disso, a redução da maioridade penal para 16 anos foi defendida pelo presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro. Em seu plano de governo, a medida é mencionada na página de conclusão