Question

Diga outras leis que defendem o meio ambiente e coloque o artigo

Answer 1

Resposta:

leis que defendem o meio ambiente:

Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Número 6.766 de 19/12/1979.

Lei de Recursos Hídricos – Número 9.433 de 08/01/1997.

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Número 6.938 de 17/01/1981.

Lei dos Crimes Ambientais – Número 9.605 de 12/02/1998.

Esses são só alguns exemplos