Question

Diferentemente do que ocorre com relação às companhias abertas, ainda são relativamente poucas as decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito dos fundos de investimento, em especial no que se refere às diferenças entre os deveres de administradores fiduciários e gestores de recursos, cujas funções e responsabilidade são, muitas vezes, confundidas. (...) Uma boa oportunidade para se fazer essa análise surgiu com o julgamento, (...) [do] “caso Pacific”. Nele, o gestor de um fundo foi acusado de violação de seus deveres fiduciários por causa da aquisição de certas debêntures — não teria sido diligente no processo decisório para a compra dos papéis. No julgamento, a CVM entendeu que a aquisição foi feita de modo irregular, uma vez a decisão pelo investimento foi tomada a despeito de diversos sinais que indicavam que a operação contrariava interesses do fundo.


(...) [D]iante das diferentes responsabilidades atribuídas pela regulamentação no que se refere à análise de mérito de investimentos, e dada sua atuação tempestiva previamente à aquisição do ativo em questão, o administrador foi absolvido pela CVM.


Analise as asserções abaixo:


I. No caso de uma operação fraudulenta, o administrador do fundo deve ser co responsabilizado.


PORQUE


II. A ele cabe a responsabilidade de fiscalizar os serviços do gestor.

Answer 1

Resposta:

LETRA B - A asserção I é Falsa e a II é Verdadeira

Explicação:

Embora a atualização a lista de prestadores de serviços e a fiscalização de seus serviços seja responsabilidade do administrador do fundo (Aula 3, Tema 3), em caso de fraude executada pelo gestor e atuação tempestiva do administrador, ele não deve ser responsabilizado, como mostra o caso Pacific.