Question

Diferencie Direito Ambiental de Legislação Ambiental.

Answer 1

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Legislação ambiental refere-se a definição mais clara das infrações, uniformiza e estabelece o nível das penas, além da tentativa de uma sistematização e uniformização também dos crimes ambientais.