diferencie as leis quanto a natureza (substanciais/ materiais e adjetivas/ processuais).
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Resposta:
As leis substanciais/ materiais e adjetivas/ processuais.
Explicação:
São consideradas Leis materiais aquelas que são responsáveis por estabelecer as regras de convívio social, regulando a grande variedade de relações jurídicas entre as pessoas. Ex: Código Penal.
A Lei processual são as normas que regulamentam o funcionamento do processo em si, estabelecendo fases e procedimentos a serem adotados em cada uma dessas fases. Ex: Código Processual Penal
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