Question

Diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário? Quem souber explique com um vocabulário bem claro, fácil de entender, por favor. E se puder citar um exemplo, fica melhor ainda.

Answer 1

O contribuinte é aquele que tem relação direta e pessoal com a situação de fato gerador do tributo.

Já o responsável tributário é o terceiro que possui vínculo com o fato gerador, mas não é necessariamente contribuinte, conforme o Código Tributário Nacional:

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.