Diferença entre a constituição brasileira e outros códigos de leis
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Olá Emelly
As normas escritas na Constituição de um país são as leis de maior hierarquia. A Constituição determina as regras, princípios e diretrizes para a produção de leis por parte do Poder Legislativo. As leis que o Poder Legislativo (no Brasil, Câmara e Senado) produz devem, portanto, estar em conformidade com os ditames da Constituição.
As normas escritas na Constituição de um país são as leis de maior hierarquia. A Constituição determina as regras, princípios e diretrizes para a produção de leis por parte do Poder Legislativo. As leis que o Poder Legislativo (no Brasil, Câmara e Senado) produz devem, portanto, estar em conformidade com os ditames da Constituição.
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