Diante da ocorrência de conflitos entre normas, notadamente no campo principiológico, a hermenêutica tem o papel de buscar critérios de racionalidade que possam indicar a prevalência, em dado caso, de um ou outro princípio, ou de uma ou outra regra, conforme a situação.
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. Na interpretação declarativa há uma precisa correspondência entre aquilo que a lei expressa e o que constitui a sua vontade.
II. Na interpretação restritiva a norma disse menos do que deveria, de modo que cabe ao intérprete ampliar o alcance normativo, a fim de atingir seu real significado.
III. Na interpretação extensiva a norma exagerou no seu âmbito de expressão, cabendo ao intérprete as devidas adaptações, para que ela permanece em seu estrito campo de incidência.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, apenas.
b.
II e III, apenas.
c.
III, apenas.
d.
I e II, apenas.
e.
I, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra E.
Explicação:
I - Está correto. De forma bastante resumida: interpretação declarativa ocorre quando há perfeita equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei.
II - Incorreto. Haverá interpretação restritiva se o legislador exagerou e extrapolou os limites da lei. A interpretação restritiva deverá ocorrer para reduzir o alcance.
III - Incorreto. A interpretação extensiva deverá ser feita quando o legislador disse menos do que deveria.
Além disso, de forma prática: para uma norma que restringe direitos deverá ocorrer a interpretação restritiva; para uma norma que amplia direitos, a interpretação deverá ser extensiva.
Ficou bem resumido. Se precisar de livros sobre o tema, avisa!
Bons estudos!
Resposta:
I apenas
Explicação:
Corrigido pelo Ava