Direito, perguntado por valdirenepetinice, 8 meses atrás

Diante da ocorrência de conflitos entre normas, notadamente no campo principiológico, a hermenêutica tem o papel de buscar critérios de racionalidade que possam indicar a prevalência, em dado caso, de um ou outro princípio, ou de uma ou outra regra, conforme a situação.



Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I. Na interpretação declarativa há uma precisa correspondência entre aquilo que a lei expressa e o que constitui a sua vontade.

II. Na interpretação restritiva a norma disse menos do que deveria, de modo que cabe ao intérprete ampliar o alcance normativo, a fim de atingir seu real significado.

III. Na interpretação extensiva a norma exagerou no seu âmbito de expressão, cabendo ao intérprete as devidas adaptações, para que ela permanece em seu estrito campo de incidência.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
III, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
I, apenas.

Soluções para a tarefa

Respondido por rodriguesalvess
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Resposta:

Letra E.

Explicação:

I - Está correto. De forma bastante resumida: interpretação declarativa ocorre quando há perfeita equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei.

II - Incorreto. Haverá interpretação restritiva se o legislador exagerou e extrapolou os limites da lei. A interpretação restritiva deverá ocorrer para reduzir o alcance.

III - Incorreto. A interpretação extensiva deverá ser feita quando o legislador disse menos do que deveria.

Além disso, de forma prática: para uma norma que restringe direitos deverá ocorrer a interpretação restritiva; para uma norma que amplia direitos, a interpretação deverá ser extensiva.

Ficou bem resumido. Se precisar de livros sobre o tema, avisa!

Bons estudos!

Respondido por alerpr1200
47

Resposta:

I apenas

Explicação:

Corrigido pelo Ava


adrykmiguel: correto
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