Diante da necessidade de normatizar os direitos do trabalhador no Brasil, qual documento reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho, trazendo os direitos e os deveres tanto do empregador quanto do empregado?
Soluções para a tarefa
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se refere ao documento que reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho, trazendo os direitos e os deveres tanto do empregador quanto do empregado.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O objetivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é regulamentar as relações trabalhistas, seja no ambiente rural ou urbano.
Esse documento não é estático, ou seja, ele tende a sofrer modificações ao longo do tempo visando de modernizar as novas relações de trabalhos existentes.
Esse documento é de extrema importância, visto que unifica os diversos decretos no âmbito do direito do trabalho que existiam no país na década de 30 e 40.
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