Question

Diante da necessidade de normatizar os direitos do trabalhador no Brasil, qual documento reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho, trazendo os direitos e os deveres tanto do empregador quanto do empregado? A. Lei Orgânica da Previdência Social. B. Consolidação das Leis Trabalhistas. C. Constituição Federal de 1988. D. Seguridade Social. E. Portaria n.° 3.214/78.

Answer 1

Resposta:b)

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Explicação

Promulgada em 1.° de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n.° 5243, a Consolidação das Leis Trabalhistas é um documento que reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho, que ficaram esparsas durante a história do Direito do Trabalho no Brasil. A Lei Orgânica da Previdência Social garante a proteção ao trabalhador que está na qualidade de segurado; a Constituição Federal de 1988 traz em seu texto um modelo democrático que visa a administração de conflitos sociais do país; a Seguridade Social tem por objetivo garantir a segurança e a proteção do cidadão ao longo de sua vida, provendo a assistência e os recursos para os momentos de necessidades sociais; e a Portaria n.° 3.214/78 trata das Normas Regulamentadoras do trabalho.

Answer 2

Resposta:

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Explicação:

Promulgada em 1.° de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n.° 5243, a Consolidação das Leis Trabalhistas é um documento que reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho, que ficaram esparsas durante a história do Direito do Trabalho no Brasil. A Lei Orgânica da Previdência Social garante a proteção ao trabalhador que está na qualidade de segurado; a Constituição Federal de 1988 traz em seu texto um modelo democrático que visa a administração de conflitos sociais do país; a Seguridade Social tem por objetivo garantir a segurança e a proteção do cidadão ao longo de sua vida, provendo a assistência e os recursos para os momentos de necessidades sociais; e a Portaria n.° 3.214/78 trata das Normas Regulamentadoras do trabalho.